Câmara de Apiúna aprova concurso de desenho e selo “Empresa Amiga da Mulher”

APIÚNA (SC) – A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na noite de segunda-feira, 12 de maio de 2025, mais uma Sessão Ordinária marcada por votações importantes e novas proposições em prol da comunidade.

A reunião iniciou às 19h, no plenário da Casa Legislativa, e foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Josemar Lisieski, o Cazuza.

A sessão foi aberta de maneira especial com a apresentação do Hino de Apiúna em novo arranjo musical, marcando um momento de valorização cultural e identidade local.

Aprovação de projetos em pauta

A Ordem do Dia trouxe importantes votações para o desenvolvimento cultural, social e institucional do município:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: aprovado em votação única, institui o Concurso Municipal de Desenho “História de Apiúna” nas escolas da rede pública. A proposta visa incentivar a criatividade, o conhecimento histórico e a valorização do município entre os estudantes.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: aprovado em 2ª discussão e votação, cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, que reconhecerá estabelecimentos que adotem boas práticas de inclusão, respeito e apoio às mulheres em seus ambientes de trabalho.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: também aprovado em 2ª votação, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA), estabelecendo critérios sanitários e industriais para a produção e comercialização desses produtos no município.

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: aprovado em 2ª votação, ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), reforçando a cooperação regional em diversas áreas.

Indicações apresentadas pelos vereadores

Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram sete indicações com foco em infraestrutura, segurança e bem-estar da população:

  • Indicação nº 66/2025 (vereadora): solicita a instalação de bancos e mesas no Parque Aquidabã, visando mais conforto aos frequentadores do espaço de lazer.

  • Indicação nº 67/2025 (vereador): requer a denominação da estrada localizada na rua Recife, bairro Vargem Grande, como Pedro da Silva, facilitando a identificação e recebimento de melhorias.

  • Indicação nº 68/2025 (vereadora): pede a instalação de lombada na rua Ponta Grossa, nas proximidades do nº 1.230, em razão do fluxo intenso de veículos e presença de moradores e crianças.

  • Indicação nº 69/2025 (vereadora): solicita revisão das torneiras e ampliação da estrutura de fornecimento de água no cemitério do Centro, para facilitar a limpeza dos túmulos.

  • Indicação nº 70/2025 (vereadores): pede medidas de segurança no cemitério municipal, como instalação de câmeras, muros e portões, devido a constantes atos de vandalismo e furtos nas lápides e túmulos.

  • Indicação nº 71/2025 (vereador): propõe a revitalização urbana no Loteamento Helena Morro, com asfaltamento das ruas Belo Horizonte e trecho da Avenida Florianópolis, além da transferência das tubulações da CASAN para as calçadas, evitando danos futuros ao pavimento.

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Requerimento ao DNIT

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 11/2025, de autoria dos vereadores Rúbia Grasieli Rachadel da Silva e Jaison Bento, que solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de tachões (tartarugas) na BR-470, no perímetro urbano de Apiúna.

A medida busca coibir manobras perigosas e irregularidades que têm colocado motoristas e pedestres em risco.

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